Comunicado Cívico 12 de Novembro 2007
Acção de protesto no âmbito do Congresso Business and Biodiversity –F.C. Gulbenkian
Todas as áreas da economia das sociedades contemporâneas devem orientar, obrigatoriamente, o seu ”desenvolvimento”, segundo a premissa necessariamente irreversível do Desenvolvimento Sustentável. O Desenvolvimento Sustentável não será mais uma opção, mas sim, uma incontornável exigência global! Esta responsabilidade é atribuída a todos os sectores da economia, na agricultura, na Industria e nos serviços, sem excepção, mas também, ao estado, organizações e a cada um dos cidadãos e cidadãs de todo o mundo. A responsabilidade é de todos, mas não deveremos estar a espera que os outros façam a sua parte! Deveremos agir já com medidas mitigadoras, mas, simultaneamente, denunciar todos os atentados ambientais.
Dentro do sector dos serviços, o Turismo, actividade que possui uma forte relação e dependência dos espaços naturais e inerentemente do clima, é, por antinomia, uma área que ainda continua a produzir um forte impacte negativo directo e não desprezível (p.e cada vez há uma maior pressão humana em zonas sensíveis) e indirecto (p.e. GEE (gases de efeito de estufa), resultantes do uso massivo dos transportes rodoviários e aéreos) na natureza sua biodiversidade, seus recursos, paisagem, e muito em especial em Áreas Protegidas (APs), e em alguns casos no estilo de vida e cultura das populações locais.
As empresas turísticas beneficiam claramente da criação das áreas protegidas – territórios com uma maior concentração e singularidade de Biodiversidade, o que lhes deu o/os estatuto/s de conservação - dado serem pólos de atracção turística para as regiões que as albergam, tornando-se num importante vector de desenvolvimento económico das populações rurais que vivem nessas áreas, muito em particular, nas zonas cada vez mais desertificadas dos territórios de montanha das regiões do interior. O crescimento económico das empresas e desenvolvimento económico das populações locais das AP, não pode ser feito até ao infinito, pois existem limites, e estes devem e tem que ser incontestavelmente garantidos, não apenas para salvaguardar o primado da equilíbrio dos ecossistemas e da necessária integridade paisagística e cultural da AP, mas também, por forma a não colocar em causa a importante fonte económica que a Biodiversidade garante a economia local e regional APs. O desenvolvimento que o corre na Serra da Estrela, a nossa mais alta montanha do continente, é, possivelmente, o mais chocante exemplo de desenvolvimento INsustentável para uma AP de Montanha em Portugal e possivelmente no mundo!
Serra da Estrela, apesar de possuir vários estatutos conservação e equiparados (Parque Natural, Reserva Biogenética, Convenção RAMSAR, Rede Natura, e IBA), é o pior paradigma de destruição da Biodiversidade e Paisagem. Para além dos projectos turísticos já existentes, resultantes de opções erradas do passado, já terem aberto cicatrizes e descaracterizado fortemente esta AP, (à excepção de alguns projectos válidos), grande parte dos que se avizinham integrados no plano Serra da Estrela Dinâmica preocupantemente seguem o mesmo caminho da INSUSTENTABILIDADE. Isto não é tolerável, admissível nos dias de hoje!
P- Saberão os políticos, os presidentes de Câmara, os empresários, o ICNB, Instituto do Turismo, e os cidadãos o que é conceito prático de Desenvolvimento Sustentável?, Conhecerão os inúmeros relatórios e prognósticos sobre as consequências do Aquecimento Global nas regiões de montanha e no turismo que nelas ocorre, conforme referidos no relatório do IPCC, OCDE, WTO e outros institutos. Como é possível financiar, dar crédito, o turismo da neve quando nos Alpes Europeus já se faz exactamente o oposto?
P - Saberão os políticos, os presidentes de Câmara, os empresários, o ICNB, os cidadãos que 2002 foi designado pelas Nações Unidas como o Ano Internacional das Montanhas e do Ecoturismo, e que a sua intenção era alertar para os problemas que sofrem os territórios de montanha e despoletar processos de desenvolvimento sustentáveis para as regiões de montanha. Porque não seguem as inúmeras recomendações dos documentos dia resultantes?
P - Saberão os políticos, os presidentes de Câmara, os empresários, o ICNB os cidadãos, que os PINs são a pior ameaça à conservação da Natureza sua Biodiversidade e à paisagem?
P – Saberão os mesmos, que existem outras formas de proporcionar a melhoria da “qualidade de vida” e criação de empregos para as populações locais sem ser a custa da destruição da natureza e degradação ambiental? Basta querer!
P - Como é possível designar uma área protegida, com estatuto de Parque Natural e conter a perda de Biodiversidade através de projectos que forçam exactamente em sentido oposto, a sua antítese?
Plano: Serra da Estrela Dinâmica
(como potenciar a PERDA de Biodiversidade e aumentar degradação
paisagística na SERRA DA ESTRELA - AP/Parque Natural
até 2008 e para além deste)
OBJECTIVOS
· Fomentar a massificação humana em zonas ecológica e paisagisticamente sensíveis na Serra da Estrela, reserva Biogenètica e RAMSAR, Rede Natura, IBA e com um elevada beleza paisagística
· Fomentar a recuperação da paisagem urbana neste singular Parque Natural, único do género em Portugal
· Reforçar o consumo de energias resultantes da queima de combustíveis fósseis, de forma a contribuir para o aquecimento global, com o intuito de impedir que Portugal atinja as metas estabelecidas pelo protocolo de Quito.
· Reforçar a consumo da água, da electricidade e na produção de resíduos.
· Não criar
· Fomentar a prática de actividades desportivas dependentes do elemento neve considerando que a mesma não possui quaisquer efeitos directos e indirectos nos ecossistemas e paisagem e experiência dos visitantes amantes da natureza
· Favorecer a ocupação do solo com betão e descaracterizar um território natural, Área Protegida.
· Incentivar ao consumo e ao entretenimento tipicamente urbano no PNSE.
· …
COMO ATINGIR OS OBJECTIVOS
· Alargamento de estradas e melhoramento de zonas de parqueamento em altitude, junto à Torre e outros locais da SE
· Melhoria das condições dos mini-centros comerciais existentes na Torre e melhorar as condições de acolhimento dos visitantes
· Instalar mais edificações turísticas fora das aldeias serranas já existentes e instalar teleférico de acesso à torre.
· Ver a possibilidade de instalar parque eólico numa zona de cumeada no PNSE
· Continuar com a instalação ou requalificar edificações já existentes, com ligação à rede eléctrica convencional sem recurso ás energias renováveis com sistema de microgeração.
· Não estabelecer um programa de mobilidade sustentável para a SE, espe. Penhas da Saúde desde a Covil.Gouve.Manteigas…
· Não estabelecer um programa de reflorestação no PNSE
· Redobrar a criação de edificações hoteleiras sem quaisquer critérios de construção ecológica e arquitectura bioclimática e sem SGA (Sistemas de Gestão Ambiental) e não criar campanhas para sensibilizar gestores, funcionários, visitantes e turistas para códigos de conduta e boas práticas ambientais.
· Ampliar a estância de esqui da Serra da Estrela, instalar mais canhões de neve e todos as instalações para acolher os visitantes apaixonados com o desporto de “ir à neve”.
· Instalar Aldeiamentos turísticos Hotéis campos de golfe
· Passagem de modelos, corridas de automóveis, feiras temáticas
· …
P - Que verba dos 100 milhões destinados a ser gastos até 2008 no Plano da Serra da Estrela Dinâmica, que quantia cabe a projectos de conservação da natureza e recuperação da Biodiversidade? Qual o incentivo para as empresas de turismo na SE aderirem ao projecto B&B?
P - Não deverão as empresas que actuam em AP ser obrigadas a servir de referência da Excelência em termos de sustentabilidade (programas de conservação da Biodiversidade, mobilidade e “construção” sustentável, utilização eficiente e fontes de energia renováveis, bom uso dos recursos naturais e sensibilização de visitantes e turistas, Ecoturismo, etc..), servindo de referência das melhores práticas ambientais e sociais para o resto território?
P - Onde estão as estratégias, acções práticas de RESPONSABILIDADE AMBIENTAL E SOCIAL das grandes e PME (!) que operam/beneficiam do estatuto de AP? Qual o seu contributo para a conservação da PNSE e justa partilha dos lucros para as populações locais? Não deveria ser aplicado o princípio do Beneficiado -“ Zelador ”?
Este não é o caminho! um outro desenvolvimento é possível, basta querer, querer…!
Luis Avelar– LA 96 11 22 437 Lisboa